1- Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade descreve as políticas e práticas da RENOME CONTABILIDADE em relação à coleta e ao uso, armazenamento, compartilhamento ou outra forma de tratamento dos seus dados pessoais, estabelece seus direitos de privacidade e indica o nome e o canal para contato com o nosso encarregado de proteção de dados pessoais. 

A RENOME CONTABILIDADE é uma empresa no ramo de serviços contábil, fiscal, trabalhista e de síndico profissional, administração de condomínios e certificação digital.

Compreendemos a importância da proteção dos dados das pessoas naturais.

Reconhecemos que a proteção e adoção de técnicas e práticas de privacidade é uma responsabilidade contínua. Por isso, sempre que necessário, atualizaremos nossas políticas de proteção e privacidade à medida que adotarmos novas práticas ou novas técnicas.

Entendemos que você está ciente e se preocupa com a proteção de seus dados. Levamos isso a sério e temos um Comitê de Privacidade para cuidar do assunto em nossa empresa. 

Tratamos dados pessoais das pessoas naturais consumidoras de nossos serviços, de nossos empregados e dados pessoais compartilhados por pessoas jurídicas a quem prestamos serviços, durante o tempo necessário para execução contratual, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, por legítimo interesse próprio ou de terceiros, dentre outras hipóteses legais.

Em relação aos nossos clientes pessoas naturais, as informações que coletamos e tratamos são as legalmente exigidas para fins de abertura, alteração e encerramento de pessoa jurídica, preenchimento de cadastro e controles de atividade econômica de pessoa física (CAEPF), registro e controle de empregado doméstico, cadastro e controle de regularização de obras (CNO), de declaração de imposto de renda pessoa física, de imposto sobre a propriedade territorial rural e certificação digital.

No que se refere aos serviços de contabilidade, recebemos os dados pessoais coletados por nossos clientes e os utilizamos para preenchimento de cadastros em órgãos governamentais, elaboração e entrega de declarações contábeis, seleção e execução de contrato de trabalho, elaboração de folha de pagamento e gestão de recursos humanos. Em relação aos serviços de gestão condominial, do mesmo modo, recebemos dos condomínios clientes os dados de condôminos (proprietários e inquilinos), de seus empregados e de seus fornecedores.

Também coletamos e tratamos dados pessoais para emissão e renovação de certificados digitais.

A coleta ou o recebimento de dados pessoais, na RENOME CONTABILIDADE, ocorre por meio de preenchimento de formulários, comunicação telefônica, mensagens eletrônicas, aplicações de comunicação, cookies, dentre outras formas.

O armazenamento ou o arquivamento dos dados pessoais coletados ou recebidos de clientes é de duração variável, dependendo das regras jurídicas aplicáveis à finalidade do tratamento.

Os dados pessoais coletados e tratados pela RENOME CONTABILIDADE, são armazenados em servidores próprios ou em arquivos físicos, durante a prestação de serviços, por período de tempo exigido por lei ou para facilitar novas prestações de serviços. A RENOME CONTABILIDADE também realiza backup dos seus dados pessoais e os armazena em nuvem, com banco de dados hospedado por empresa terceirizada e com fornecedores localizados, eventualmente, fora do país. Essa empresa não usa ou têm acesso às suas informações pessoais, salvo para fins de armazenamento e de recuperação na nuvem.

O importante, para você, é saber que tratamos os seus dados, estritamente, para o fornecimento de nossos serviços. E, para isso, adotamos as melhores práticas de gestão, de proteção técnica e de segurança jurídica.

Não vendemos os dados pessoais que coletamos ou recebemos de clientes pessoas naturais, de empresas ou condomínios, todavia, os compartilhamos com terceiros que nos auxiliam na entrega de nossos serviços, dentre eles, órgãos governamentais, juntas comerciais, cartórios de registro, sindicatos, dentre outros, para as quais a RENOME CONTABILIDADE informa apenas os dados pessoais legalmente exigidos, relacionados às atividades econômicas dos seus clientes, pessoas naturais e jurídicas, necessários para a realização dos diversos controles feitos na prestação de serviços.

Para a completa proteção dos dados coletados e tratados, a RENOME CONTABILIDADE e a sua cadeia de fornecedores, adotam proteção física e proteção por meio de processos e técnicas de gestão, de equipamentos, softwares e processos de segurança da informação, bem como contratos e obrigações jurídicas que reforçam o dever de integridade, disponibilidade e confidencialidade entre todos os colaboradores e parceiros comerciais que tiverem acesso aos seus dados pessoais.

Nossos funcionários são rigorosamente treinados a respeito da necessidade e da importância da confidencialidade, da integridade e da proteção de dados pessoais, bem como poderão ser punidos por meio de medidas disciplinares em caso de descumprimento da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais.

O site da RENOME CONTABILIDADE, como a maioria deles, coleta e armazena informações como: endereços de protocolo de internet (IP), a região ou localização geral onde seu computador ou dispositivo acessou a internet, o histórico das páginas que você acessou, dentre outras. Tais informações tem a finalidade de melhorar a sua experiência durante a navegação. 

Outras informações sobre armazenamento e outros direitos de privacidade poderão ser obtidos com o encarregado de proteção de dados, no endereço informado no final desta declaração.

Abaixo apresentamos os seus direitos de privacidade:

2 – Direitos do Titular

Os seus dados e informações pessoais pertencem a você, para esta garantia a lei dá o nome de “titularidade de dados pessoais” (artigo 17 da LGPD). Mas, a lei permite que a RENOME CONTABILIDADE trate tais dados em casos de solicitação de serviços, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e outras situações.

Isso não significa que, nestas hipóteses ou em qualquer outra, ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, você deixe de ser o titular de seus dados. Você continuará sendo o titular dos seus dados e informações, presentes nos sistemas de informações da RENOME CONTABILIDADE.

Como titular de dados pessoais você tem o direito de requisitar, a qualquer momento:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados tratados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e)  portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

f) a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

g) relação dos nomes de órgãos, empresas ou pessoas com quem seus dados foram compartilhados;

i) informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

j) e, também tem o direito a revogar o seu consentimento nos casos em que o tratamento se submeter a ele.

A RENOME CONTABILIDADE, no papel de Controladora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para dar uma resposta completa à sua requisição. Quando a RENOME CONTABILIDADE for Operadora, atuando em nome de seus clientes, você deverá requisitar os direitos acima mencionados diretamente ao Controlador dos seus dados.

Além dos direitos acima, você também poderá peticionar perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que exerce fiscalização e controle sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil (artigo 18, §1º), em relação aos dados pessoais tratados por nossa empresa.

Nossas decisões sobre tratamento de dados são tomadas por pessoas naturais e não adotamos decisões automatizadas, para fins do direito à revisão previsto no artigo 20, da LGPD.

3 – Encarregado de proteção de dados

A RENOME CONTABILIDADE tem sede em Campo Mourão, Paraná, no Brasil, e nomeou uma encarregada de proteção de dados (DPO) para você entrar em contato sempre que tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as políticas ou práticas relacionadas aos seus dados pessoais. 

Quando você desejar exercer seus direitos de privacidade, por gentileza, encaminhe sua consulta diretamente à encarregada de proteção de dados da RENOME CONTABILIDADE. 

Seguem o nome e as informações para contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados:

Francieli Giovani Moreira

Canal de contato: lgpd@escritoriorenome.com.br

Este e-mail é um canal exclusivo e específico para o atendimento aos requerimentos de proteção de dados pessoais.

Para dar maior agilidade e eficiência ao atendimento, SOMENTE este e-mail receberá o seu requerimento. Nenhum outro e-mail, telefone, site ou forma de contato estará autorizado a processar o seu pedido.

Esta exclusividade garantirá maior rapidez e assertividade em nossa resposta à sua solicitação.

A Direção